Por que o Google Play passou a exigir isso
Desde 2024, a política de Padrões de segurança infantil do Google Play exige que todo app com recursos sociais, de relacionamento ou de mensagens entre usuários publique uma página pública explicando como previne e responde ao abuso e à exploração sexual infantil (CSAE / AESI). A página precisa estar acessível em uma URL pública informada no Google Play Console. Apps que pulam essa etapa ficam impedidos de publicar atualizações até a URL ser informada.
O que a página gerada contém
- Definição de CSAE / AESI de acordo com as orientações do NCMEC e da INTERPOL
- Lista de conteúdos e comportamentos proibidos
- Descrição do fluxo de denúncia no app e do prazo de resposta
- Cooperação com o NCMEC, a INHOPE e as autoridades locais
- Revisão anual
- E-mail de contato direto para denúncias urgentes