A resposta em uma frase
Política de privacidade é um documento público que informa aos visitantes quais dados pessoais você coleta, como os usa, com quem os compartilha e quais direitos eles têm sobre os próprios dados. Ela é exigida pelo GDPR (UE), pela CCPA (Califórnia), pela LGPD (Brasil), pela App Store, pelo Google Play e pela maioria das redes de anúncios.
O que toda política de privacidade precisa conter
- Quem você é: razão social e e-mail de contato
- Quais dados você coleta: categorias, não valores brutos
- Por que você coleta: finalidades, associadas à base legal do artigo 6 do GDPR
- Com quem você compartilha: cada SDK e serviço de terceiros
- Por quanto tempo você guarda: prazos de retenção por categoria
- Quais direitos os usuários têm: acesso, exclusão, portabilidade, opt-out
- Como entrar em contato com você: para pedidos dos titulares
- Quando a política foi atualizada pela última vez
O que uma política de privacidade não é
- Não é um banner de cookies: ele serve para gerenciar o consentimento
- Não são os termos de uso: eles definem as regras do serviço
- Não é um Acordo de Tratamento de Dados (DPA): isso é um contrato B2B
- Não obriga o usuário juridicamente: ela obriga você
O que acontece se você não tiver uma
Três consequências. (1) Multas de órgãos reguladores: no GDPR, até €20 milhões ou 4% do faturamento; na CCPA, até US$ 7.500 por violação intencional. (2) Rejeição nas lojas de apps: Apple e Google rejeitam envios sem uma URL de política de privacidade funcionando. (3) Perda de receita de anúncios: AdMob, AdSense, Meta e a maioria das redes suspendem contas que não passam nas verificações de política.