Os onze itens obrigatórios
- Identidade e dados de contato do controlador
- Dados de contato do DPO (se houver)
- Finalidades e bases legais do tratamento
- Interesses legítimos perseguidos (quando aplicável)
- Destinatários ou categorias de destinatários
- Transferências internacionais e garantias
- Prazos de retenção ou critérios
- Existência dos direitos dos titulares
- Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle
- Se o fornecimento dos dados é exigência legal ou contratual
- Existência de decisões automatizadas, incluindo perfilamento